A poluição visual causada por cartazes, em sua maioria, de publicidades, foi tema de um requerimento apresentado durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, pelo vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho [PR], que cobrou uma ação do Poder Executivo no sentido de fiscalizar tais práticas. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.
O documento, encaminhado ao prefeito João Cury Neto, pede para que o mesmo, juntamente com o departamento competente, informe quais as medidas que serão tomadas para o cumprimento da Lei Municipal nº. 4.318, de quatro de outubro de 2002, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do município, buscando evitar a poluição visual das vias da cidade.
A lei citada pelo vereador Reinaldinho, é de sua autoria e além das proibições, também prevê penalidades para as pessoas que colocam os cartazes e também para o beneficiário da propaganda. “Hoje vemos uma situação melhor do que era antes, mas em vários pontos da cidade, em especial em alguns pontos de ônibus, constata-se a existência de cartazes colados, poluindo visualmente as vias públicas”, comenta.
O legislador também cobra uma ação mais enérgica por parte do Poder Executivo. “Também solicito que seja determinado para que o departamento competente lavre multas aos já citados responsáveis, que é o que determina a Lei”, analisa. “Além disso, os infratores são responsáveis pela retirada e limpeza do local, arcando com qualquer despesa que possa ser registrada em decorrência do ato”, justificou Reinaldo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Botucatu
